Recentemente passamos por um apagão mundial nas principais redes sociais utilizadas hoje em dia: Whatsapp, Facebook e Instagram. Os sites ficaram fora do ar por cerca de 7h e causaram um prejuízo de US $6 bilhões de dólares para Mark Zuckerberg, e gerou muita preocupação sobre a proteção de dados para todos os usuários.
Durante o tempo que as redes ficaram fora do ar, muitas pessoas se perguntaram se os seus dados estariam expostos, se houve invasão no ambiente da empresa ou se teria ocorrido vazamento de dados. A resposta é não.
O que aconteceu com as plataformas foi uma configuração mal feita no Backbone que impediu a comunicação das redes com a internet. Para ficar mais claro, Backbone são ligações centrais em um sistema com várias conexões. E a empresa afirma que essas falhas não tiveram nada a ver com invasão de hackers ou vazamento de dados.
Mas como esse assunto entrou muito em debate, decidimos trazer para vocês o que se engloba dentro da LGPD e a sua importância.
Afinal, o que é a LGPD?
A Lei de Proteção de Dados foi sancionada pelo Michel Temer em agosto de 2018, se tornou um marco legal de proteção, tratamento e uso de dados pessoais. A norma contém 10 artigos com 65 capítulos que determinam a forma como as informações pessoais devem ser tratadas pelas empresas, independente se for do setor público ou privado, saiba mais detalhes aqui.
O debate sobre a LGPD foi causado pelo vazamento de informações do Facebook, em plena eleição presidencial americana. Essa lei tem influência direta de outra legislação sobre o assunto: a GDPR (General Data Protection Regulation).
Tá, mas o que fica definido como um “dado pessoal”? Qualquer tipo de informação relacionada a uma pessoa que possa, de forma isolada ou em conjunto com outros dados, definir sua identidade. Como: nome, endereço, endereço de e-mail, números de documentos , dados de cadastro, telefones de contato, etc.
Com a regulamentação da LGPD, as empresas estão proibidas de coletar e utilizar as informações pessoais em campanhas de marketing, a menos que haja autorização do consumidor . A lei também proíbe a venda de dados para terceiros sem que exista um acordo bilateral de consentimento.
Com tudo, o principal objetivo da LGPD é proteger dados pessoais e garantir privacidade aos usuários da Internet e pessoas que têm suas informações usadas em processos e rotinas em âmbito público e privado.
Qual a importância da Lei de Proteção de Dados?
O surgimento da lei tem como objetivo preencher uma lacuna legal e evitar outros incidentes que envolvem a má utilização dos dados pessoais. A LGPD serve como uma tentativa de organizar um setor que é regulado apenas com algumas leis esparsas e poucos específicas.
Contudo, a norma coloca o Brasil em estado de igualdade com outros países que passam a utilizar as regras bem definidas sobre o assunto. Além disso, a Lei de Proteção de Dados representa uma mudança cultural muito importante, isso porque todos os usuários da internet serão encorajados a prestar maior atenção na forma como os seus dados pessoais estão sendo usados.
Para as empresas que trabalham com campanhas digitais, a lei é fundamental para evitar danos às imagens e pode gerar punições legais. Todavia a LGDP força as empresas a terem transparência na maneira como coletam e utilizam os dados.
Como as empresas devem coletar os dados, agora?
Como falamos acima, a lei exige que os dados só possam ser coletados a partir do consentimento do titular das informações, ponto que antes não era necessário e existem inúmeras listas com diferentes dados que podiam ser vendidas para diferentes empresas.
Por conta disso, as empresas que possuem interesse em coletar dados pessoais precisam apresentar uma solicitação clara para o usuário. Para que não haja desinformações, a solicitação deve ter explicitamente o que será coletado, como as informações serão utilizadas e informar se existe a possibilidade de compartilhamento com terceiros.
Contudo, a lei permite que, em qualquer momento, o dono dos dados possa revogar a autorização, obrigando a empresa a interromper imediatamente o tratamento. Além disso, o titular pode solicitar acesso às informações quando achar necessário, desta forma é possível solicitar alterações, exclusões ou complementações.
Caso a empresa queira modificar os termos que foram explicados para o usuário, será necessário solicitar uma nova autorização que pode ou não ser aceita pelo titular dos dados.
A real importância da LGPD é que os usuários passam a ter maior autonomia e controle sobre qualquer tipo de informação envolvendo seus dados pessoais.
O que acontece em caso de vazamento de dados?
Um dos casos mais conhecidos sobre vazamento de dados no Brasil antes da LGPD foi com a Netshoes, onde foram vazadas as informações de quase 2 milhões de clientes, incluindo CPF, email e etc.
Na época, as vítimas só foram ser comunicadas sobre o ocorrido após a determinação do Ministério Público, ou seja, semanas depois do incidente. Com a LGDP em vigor, caso ocorra um vazamento de dados as pessoas envolvidas devem ser comunicadas em tempo hábil.
Caso as empresas não cumpram essas determinações, os responsáveis poderão sofrer penalidades legais. Entretanto, a punição depende da gravidade da situação, podendo ser apenas uma advertência ou uma multa equivalente a 2% do faturamento do negócio.
Além de multas e advertências, a empresa pode ter suas atividades de tratamento de dados suspensas. Mesmo que não envolva dinheiro, isso pode trazer grandes prejuízos para as empresas que trabalham com a manipulação de dados como estratégia de Marketing Digital.
Como o Sbackup te ajuda na LGPD
O backup em nuvem é um serviço obrigatório dentro da LGPD, pois oferece a proteção e a segurança eficaz a quaisquer dados. É o método mais eficaz em relação a segurança e o compartilhamento de dados entre empresas e clientes.
Com o Sbackup, os seus arquivos ficam muito mais protegidos, pois inclui criptografia em alto nível e múltiplos passos de autenticação. Ao armazenar em nuvem, além da segurança, a memória do computador fica livre de tantos arquivos.
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